11.mar.2024
11.mar.2024
Discriminação: Mulher chamada de "sapão" por superior será indenizada
Vítima receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
11.mar.2024
TRF-1: Servidores não devem arcar com coparticipação em auxílio-creche
Por não existir norma que determine seu custeio pelos servidores, benefício deve ser integralmente pago pela União.
11.mar.2024
STJ: Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários
Para a 3ª turma, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura execução, mas não é equivalente ao pagamento voluntário da dívida.
11.mar.2024
CNJ proíbe TJ/BA de cobrar taxa para desarquivar casos com gratuidade
Em decisão monocrática, conselheira entendeu que imposição de taxa restringe o acesso de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica à Justiça.
11.mar.2024
TJ/SP: CPTM não indenizará homem agredido por fumar em local impróprio
Colegiado entendeu que agentes da companhia agiram em cumprimento do dever de proteção coletiva.
11.mar.2024
Restaurante indenizará em R$ 12 mil família que encontrou larva em comida
Magistrada considerou fotografia tirada do prato como prova da ocorrência do problema.
11.mar.2024
Brasil Salomão e Matthes Advocacia lança podcast jurídico
PodBrasil pretende ser elo de conversa e troca de informação entre a comunidade jurídica, clientes, parceiros e públicos interno e externo.
11.mar.2024
Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal
Segundo a acusação, o empresário teria transmitido à Receita Federal do Brasil a declaração de compensação com informação falsa.
11.mar.2024
