25.jul.2024
25.jul.2024
TST: Deficiente visual será indenizada por dispensa discriminatória
6ª turma baseou a decisão na lei 14.126/21, que classifica visão monocular como deficiência visual, garantindo direitos previdenciários e indenização a trabalhadores com essa condição.
25.jul.2024
IASP pede ingresso como amicus curiae em ação de taxa judiciária em SP
O instituto defende a posição da OAB, autora da ADIn, de que a medida viola dispositivos das constituições Federal e Estadual.
25.jul.2024
STJ atende INSS e determina que 85% da equipe trabalhe durante greve
Ministra argumentou que esse percentual mínimo é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados.
25.jul.2024
IAB enaltece o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
Na data celebrada hoje, 25, Sydney Limeira Sanches, presidente do IAB, destacou a importância de enaltecer a resistência feminina negra na luta pelo reconhecimento das culturas afrodescendentes e latinas.
25.jul.2024
TRF-3 proíbe uso de câmaras de bronzeamento para fim estético
Colegiado considerou que a Anvisa agiu em prol da saúde pública ao restringir o uso do equipamento, baseada em estudos científicos sobre riscos de câncer de pele.
25.jul.2024
Menino com má formação registrado como menina terá certidão corrigida
Magistrado destacou importância da retificação do registro civil para evitar abalos psicológicos à criança e garantir futuras intervenções cirúrgicas.
25.jul.2024
INSS tem 20 dias para pagar benefício a mulher com tendinite aguda
Em decisão, magistrada destacou a necessidade do benefício para o tratamento da autora.
25.jul.2024
Justiça condena Hurb a restituir valor de pacote de viagem para Dubai
A decisão foi fundamentada na aplicação da revelia, dado que a contestação da empresa foi apresentada fora do prazo legal.
25.jul.2024
