11.mar.2024
11.mar.2024
PL aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA
O PL 262/24 também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
11.mar.2024
Jacó Coelho Advogados celebra 25 anos de fundação
O escritório reuniu parceiros e familiares durante três dias de comemoração.
11.mar.2024
Fux mantém créditos obtidos por empresa com "tese do século"
Crédito de mais de R$ 4 mi foi obtido antes de o STF modular os efeitos da decisão.
11.mar.2024
STF valida fim da isenção ao petróleo na Zona Franca de Manaus
Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso.
11.mar.2024
Editora Migalhas lança "Migalhas de Responsabilidade Civil - A Responsabilidade Civil no Século 21"
A obra marca a publicação das 200 primeiras colunas de responsabilidade civil no site Migalhas.
11.mar.2024
Construtora pagará R$ 150 mil por não respeitar licença-maternidade
Para magistrada de São Paulo/SP, a conduta ilícita da empresa caracteriza lesão aos direitos da personalidade.
11.mar.2024
STF deve julgar licença-maternidade em relação homoafetiva e pauta verde
Outro item que pode ser julgado pelos ministros é o que discute o chamado "perfilamento racial".
10.mar.2024
Consultora de beleza chamada de "velha, gorda e feia" será indenizada
Colegiado considerou que os fatos são gravíssimos e a empresa foi negligente.
10.mar.2024
