13.jul.2024
13.jul.2024
Homem poderá manter guarda de veado criado como animal doméstico
Colegiado considerou mais prejudicial retirar o animal do ambiente familiar do que permitir a sua permanência no local, ressaltando a importância do cuidado e equilíbrio socioambiental.
13.jul.2024
STJ proíbe cláusula del credere em contratos de agência e distribuição
Relator do recurso destacou a tipicidade dos contratos de colaboração empresarial e a impossibilidade de inclusão da cláusula del credere.
12.jul.2024
TST: Loja indenizará montador de móveis que sofreu acidente de moto
Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva da empregadora em casos de atividades de risco.
12.jul.2024
Caso João Pedro: OAB/RJ repudia absolvição de policiais e acionará STF
A OAB/RJ manifestou-se contra a absolveção sumária dos policiais acusados pela morte de João Pedro, ressaltando a importância do diálogo com o STF para combater a impunidade e o negrocídio nas favelas do Rio de Janeiro.
12.jul.2024
TRT-3 nega indenização a faxineira assediada por morador de condomínio
Relator ressaltou que responsabilização da empresa exige demonstração de dolo ou culpa, além do nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano, o que não foi evidenciado no caso.
12.jul.2024
Advogado que sofreu acidente há 12 anos consegue auxílio do INSS
Decisão da juíza reconheceu a presunção de desemprego involuntário do advogado, mantendo sua qualidade de segurado mesmo como contribuinte individual.
12.jul.2024
Juiz considera furto em igreja mais reprovável e estipula pena maior
Para magistrado, conduta social do réu, ao atingir comunidade religiosa, torna-se mais desabonadora.
12.jul.2024
Juíza determina que Cobasi suspenda venda de animais em shoppings
Decisão não impediu a venda em estabelecimentos fora de shoppings, desde que a empresa cumpra plano de prevenção para resgate em caso de incidentes, como inundações.
12.jul.2024
