12.jul.2024
12.jul.2024
STJ: Pagamento a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade
Colegiado destacou a impossibilidade de conceder benefício previdenciário sem previsão legal e fonte de custeio.
12.jul.2024
Sem originalidade, empresa perde exclusividade sobre três luminárias
TRF da 2ª região entendeu que os desenhos industriais dos produtos não cumpriam os requisitos para registrabilidade no INPI.
12.jul.2024
Trava de alíquota do IVA garante controle a tributos, diz advogado
O advogado Fábio André Máschio acredita que, no Senado, as propostas da reforma tributária aprovadas ontem poderão ser modificadas e voltar para a Câmara.
12.jul.2024
Medicina: Aluna de bacharelado internacional terá prioridade em matrícula
TRF-1 considerou desproporcionalidade da instituição.
12.jul.2024
TRT-4 valida trecho da CLT sobre prorrogação de jornada em ambiente insalubre
O art. 611-A, XIII, da CLT, permite a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
12.jul.2024
Kwai indenizará médico em R$ 10 mil por não excluir perfil que fingia ser ele
TJ/SP destacou a omissão da empresa em oferecer suporte adequado.
12.jul.2024
Advogados analisam decisão do STF que derrubou vínculo com franquia
Especialistas ressaltam que a decisão confirma a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora.
12.jul.2024
Albuquerque Melo anuncia advogadas em importantes comissões
Tatiana Naumann e Renata Belmonte passam a integrar comissões do IAB e OAB/SP, respectivamente.
12.jul.2024
