18.dez.2024
18.dez.2024
Barroso diverge em regulação das redes sociais e Mendonça pede vista
Sessão foi retomada com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso intermediário com relação aos votos dos ministros Toffoli e Fux, relatores das ações, que votaram pela remoção de conteúdos sem ordem judicial.
18.dez.2024
Seguradora deve cobrir furto de veículo cujo BO foi feito dias depois
Magistrado destacou que a recusa não tinha base justificável, ressaltando a importância de as seguradoras cumprirem com suas obrigações contratuais para proteger os interesses dos consumidores.
18.dez.2024
TST mantém penhora de vaga de garagem com matrícula própria
Tribunal afastou proteção de bem de família e manteve decisão que autorizou a execução do patrimônio dos devedores.
18.dez.2024
STJ anula provas solicitadas pela PF ao Coaf sem autorização judicial
Decisão determinou o desentranhamento de provas derivadas de solicitação irregular.
18.dez.2024
Regulamentação de bioinsumos garante segurança jurídica e incentivos
Segundo o escritório Martinelli Advogados, a regulamentação do setor beneficiará também as cooperativas e a agricultura familiar, abrindo a possibilidade, inclusive, de que busquem incentivos tributários.
18.dez.2024
TRT-9 mantém justa causa de empregada que reduziu a própria fatura
A decisão se baseou em provas de improbidade e quebra de confiança, destacando a importância da ética no ambiente de trabalho.
18.dez.2024
STF mantém cumprimento imediato de pena do Júri em crime de estupro
Corte reforçou que soberania do Júri permite cumprimento imediato da pena, mesmo em crimes conexos.
18.dez.2024
TST aumenta indenização de vítima de violência de gênero no trabalho
Colegiado decidiu, por unanimidade, aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 30 mil, devido a assédio moral e discriminação de gênero por parte de sua empresa.
18.dez.2024
