22.fev.2024
22.fev.2024
Senado aprova PL que beneficia réu em caso de empate na esfera penal
Projeto volta para a Câmara dos Deputados.
22.fev.2024
Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor.
22.fev.2024
Cuida, pai! Conheça dr. João Neto, criminalista que viralizou na internet
Colecionando 1,7 milhão de seguidores, o advogado como sua atividade no Instagram virou um trabalho e a que atribui o sucesso nas redes sociais.
22.fev.2024
NHM Advogados anuncia chegada de novo Gestor Administrativo Financeiro
Marcel Fregnani irá contribuir com a gestão administrativa financeira do escritório, garantindo ainda mais eficiência e qualidade nos serviços.
21.fev.2024
STJ começa a julgar litigância predatória; vista adia análise
Ministros vão definir se juiz pode exigir documentos ao identificar uma demanda predatória.
21.fev.2024
STJ: Vista adia discussão de penhora de salário para pagar honorários
Corte Especial analisa se a verba honorária sucumbencial se enquadra na exceção prevista no art. 833 do CPC.
21.fev.2024
Com iniciativa do CNJ, comunicações de processos a empresas serão eletrônicas
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico.
21.fev.2024
Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural
Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural.
21.fev.2024
