15.dez.2024
15.dez.2024
TST nega adicional a lavador de carros por contato com produto químico
Colegiado negou pedido, pois os produtos químicos utilizados eram diluídos, não caracterizando atividade insalubre.
15.dez.2024
Juíza nega indenização por extravio de bagagem devolvida 2 dias depois
Decisão considerou ausência de provas suficientes para configurar responsabilidade da companhia aérea.
15.dez.2024
TST: Hospital não pode exigir horas extras além do teto remuneratório
Tribunal confirmou decisão que veda exigência de plantões adicionais que resultem em remuneração superior ao teto constitucional.
14.dez.2024
Empresário ofendido em grupo de WhatsApp será indenizado em R$ 7,5 mil
A decisão destaca a responsabilidade civil no ambiente digital e a proteção à honra.
14.dez.2024
TRF-6 reforma decisão e reconhece transporte da Buser como clandestino
Plataforma digital não pode operar transporte interestadual sem cumprir normas legais e regulamentares, concluiu o colegiado.
14.dez.2024
TRT-3: Empregada obtém rescisão indireta e indenização por ócio forçado
Trabalhadora alegou que ficou por 20 dias sem atribuições funcionais.
14.dez.2024
Faculdade não pode cobrar rematrícula de aluno que trancou curso de Medicina
Relator enfatizou que o aluno não deve pagar por serviços não prestados, assegurando que o trancamento do curso é um direito legítimo do estudante.
14.dez.2024
CNJ regulamenta certidões de óbito de vítimas da ditadura
A norma, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será formalizada em sessão ordinária que também abordará outros processos administrativos.
14.dez.2024
