13.fev.2024
12.fev.2024
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívida? Advogada explica
Decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor.
12.fev.2024
Candidato autista que concorreu em vaga para PcD tomará posse no cargo
Colegiado defendeu que banca não deve ser mera "homologadora de atestados médicos".
12.fev.2024
Juíza limita a 35% descontos de consignados em conta de servidor
Descontos de empréstimo em conta comprometiam 65% da renda do servidor público.
12.fev.2024
Estudante autista terá apoio de segundo professor em curso técnico
Magistrado do DF destacou que auxílio contínuo de um segundo orientador é direito assegurado pela Constituição.
12.fev.2024
Ford deve devolver a cliente valor de veículo que apresentou defeito
Pela devolução do carro, consumidor receberá valor de mercado, segundo a tabela Fipe.
12.fev.2024
STF derruba trecho de lei do AM que limita vagas para mulheres na PM
Em outro processo, os ministros referendaram liminar que autorizou a continuidade de concursos públicos para formação de soldados e segundos-tenentes da PM do Ceará.
12.fev.2024
Juiz revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana
Pretendente descobriu que a data de nascimento de seu tataravô era anterior à data registrada do casamento de seus pais.
11.fev.2024
TJ/ES: Desembargador suspende busca e apreensão de Porsche Cayenne
Em uma análise preliminar do caso, o magistrado considerou que o banco impediu o vencimento antecipado da obrigação.
11.fev.2024
