7.fev.2024
7.fev.2024
TRT-2 penhora benefício previdenciário para quitar débito trabalhista
Para o colegiado, a suspensão da execução, conforme determinada pelo juiz, não seria possível, uma vez que a decisão já havia transitado em julgado.
7.fev.2024
STF valida lei que obriga TV por assinatura a incluir canais gratuitos
Plenário considerou que o interesse da medida está justificado no aspecto da redução das desigualdades sociais e regionais, pois permite aos usuários acesso a mais conteúdo de relevância cultural e educacional.
7.fev.2024
Fux cassa vínculo de emprego de médico contratado como PJ
Na decisão, o ministro aplicou o entendimento consolidado da Corte, o qual permite a terceirização de serviços de atividade-fim.
7.fev.2024
STJ: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida de reforma
Colegiado manteve decisão do TJ/RJ que entendeu que a situação se enquadra à regra de exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, IV, da lei 8.009/90.
7.fev.2024
STJ julga se filhos de homem morto a mando da esposa recebem seguro
Para ministra Nancy Andrighi, seguro é válido, e filhos devem receber sua parte. Ministro Bellizze pediu vista.
7.fev.2024
Licitação que desconsiderou documentação e forma de cálculo é suspensa
Empresa participante contestou a metodologia de cálculo da pontuação técnica e a desconsideração de documentação para a comprovação da experiência exigida.
7.fev.2024
"Questões em Aberto na Ética Desportiva"
Mauricio Corrêa da Veiga é coautor da obra que será lançada amanhã, em Portugal.
7.fev.2024
STJ: Empresa é condenada por morte de jovem após motorista furar bloqueio
O motorista, ao avistar manifestação de moradores em via e tentar furar o bloqueio, atingiu um material inflamado, que projetado contra o jovem, queimou seu corpo, provocando a morte.
7.fev.2024
