12.jan.2024
11.jan.2024
TJ/SC condena tutora por deixar cão morrer trancado durante viagem
Colegiado considerou laudo pericial que confirmou patologia nos membros posteriores do cão, o que exigia cuidados da tutora.
11.jan.2024
Candidato doador de medula tem isenção em taxa de concurso, decide TRF-1
Decisão se basou no objetivo de aumentar o número de possíveis doadores cadastrados.
11.jan.2024
TJ/SP afasta multa e juros na cobrança de ITCMD em sobrepartilha
Herdeiros alegaram que descobriram a existência de imóvel pertencente ao de cujus, além de ativos financeiros, sendo necessário realizar a sobrepartilha dos bens.
11.jan.2024
TST: Servente de limpeza receberá hora extra por divisão de intervalo
Ministros restabeleceram sentença com base em Súmula do TST que prevê pagamento integral do período suprimido para casos anteriores à reforma trabalhista.
11.jan.2024
Pet shop indenizará tutora por lesões em cachorro durante banho e tosa
Colegiado não acolheu pedido do pet shop de afastamento ou redução da condenação por danos morais.
11.jan.2024
Preso sente frio em audiência e juíza dá café e blusa: "está tremendo"
Magistrada recusou iniciar audiência enquanto o acusado não estivesse aquecido.
11.jan.2024
INSS: Contribuições de doméstica abaixo do mínimo contam para carência
Colegiado concluiu que tratando-se de empregado doméstico, os recolhimentos inferiores ao limite mínimo mensal do salário de contribuição "não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento do benefício por incapacidade".
11.jan.2024
Tauil & Chequer Advogados assessora a EPR
Escritório assessorou empresa em financiamento de R$ 250 milhões.
11.jan.2024
