10.jan.2024
10.jan.2024
TRF-4 invalida penhora de restituição do IR para pagamento de dívida
Colegiado considerou que apesar de ser permitida a compensação de ofício pelo Fisco, o caso concreto denota a existência de situação específica de bem impenhorável.
10.jan.2024
STJ: Não se aplica CDC a empréstimo de empresa para incrementar atividades
4ª turma observou que, no caso, trata-se de consumidor intermediário, não sendo o contrato protegido pelo código.
10.jan.2024
Resultado do sorteio da obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação"
O livro, com 20 capítulos, tem autoria de 34 profissionais do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), entre sócios e colaboradores.
10.jan.2024
Lula sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura
A norma também muda regras de fundos de investimento no setor.
10.jan.2024
STJ oficia MP para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
Vaga está em aberto no Tribunal em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado.
10.jan.2024
Natassia Monte é nova contratada de Battaglia & Pedrosa Advogados
Advogada é especialista em Direito Médico e da Saúde.
10.jan.2024
Mulher que saiu 17 minutos para ver Réveillon tem justa causa revertida
Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, TST entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena.
10.jan.2024
STJ: Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública
De acordo com posicionamento do STJ - explicou o relator - o fundamento da execução invertida é a conduta espontânea da parte devedora.
9.jan.2024
