4.jan.2024
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MEI: Entenda a declaração anual e veja dicas para realizá-la em 2024
DASN-Simei é uma obrigação anual dos microempreendedores individuais e deve ser entregue até 31 de maio.
4.jan.2024
Após acordo, CNJ arquiva pedido de providências de Eduardo Appio
O magistrado foi transferido para a 18ª vara Federal de Curitiba.
4.jan.2024
TJ/SP valida empréstimo com taxa de juros remuneratórios de 23% ao mês
Colegiado considerou a análise da abusividade da taxa de juros deve levar em consideração os demais elementos do sistema financeiro.
4.jan.2024
Marco temporal volta ao STF em ações de 8 partidos; Gilmar é o relator
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
4.jan.2024
Homem pede vínculo com grupo empresarial e é condenado em R$ 813 mil
Magistrado condenou o homem ao pagamento de R$ 487.921,08 referentes a honorários advocatícios e impôs uma multa por litigância de má-fé no valor de R$ 325.280,72 mil.
4.jan.2024
Diretora processa gestão de Ednaldo na CBF por assédio sexual e moral
Ex-diretora assumiu infraestrutura da entidade em abril de 2022 e deixou o posto em julho de 2023.
4.jan.2024
OAB/AC regulamenta uso de inteligência artificial na advocacia
A regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.
4.jan.2024
Trump recorre à Suprema Corte contra decisão que o tornou inelegível
Ex-presidente dos EUA apelou de decisão do Estado do Colorado.
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