16.jun.2024
16.jun.2024
Mulher que engravidou 2 dias antes do fim do contrato temporário terá estabilidade
Colegiado reconheceu direito de trabalhadora à estabilidade gestante, mesmo após rescisão do contrato.
16.jun.2024
TST: Banco é condenado por falta de segurança em agência durante greve
A agência normalmente funcionava com três ou quatro vigilantes, mas durante a greve, apenas dois estavam presentes, número abaixo do exigido pelas normas de segurança.
16.jun.2024
Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio de conduta.
16.jun.2024
Repetição de ações idênticas não justifica aplicação de multa por má-fé
Colegiado considerou que a aplicação da multa exige a comprovação de que a parte agiu com a intenção de prejudicar o processo ou a outra parte.
16.jun.2024
Filha seguirá no convênio da mãe sem provar dependência financeira
O contrato original não continha cláusula que exigisse a comprovação de dependência financeira para a manutenção do plano.
16.jun.2024
TJ/SP mantém pena a filho que não prestou assistência à mãe com câncer
Testemunhas evidenciaram que o filho, responsável legal pelo cuidado da mãe, a deixava sozinha em situação de perigo iminente, impedindo o acesso de profissionais de saúde e negligenciando tratamentos necessários.
16.jun.2024
Agricultor hipossuficiente consegue reduzir multa aplicada pelo Ibama
Ele foi acusado de desmatamento de 1 hectare de floresta nativa em área de reserva legal.
15.jun.2024
TRF-1: Cabe ao Poder Executivo conceder visto a estrangeiro no Brasil
Colegiado considerou que a concessão de vistos é um ato administrativo do Poder Executivo, sobre o qual o Judiciário não pode interferir.
15.jun.2024
