15.dez.2023
15.dez.2023
PGR pede que vínculo entre motoristas e apps tenha repercussão geral
Segundo a PGR, o tema é objeto de diversas ações propostas na Justiça do Trabalho, que recebeu, até maio de 2023, mais de 17 mil processos sobre o tema.
15.dez.2023
Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral no PR pede cassação de Moro
Procuradores apontam que os montantes aplicados ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis.
15.dez.2023
Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal das terras indígenas
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos.
14.dez.2023
Alunos da FGV Direito SP apresentam argumentos em casos no STF
Ações tratam de violência institucional, gênero e direitos sociais e ambientais.
14.dez.2023
STJ: Defensor dativo não precisa recolher preparo de recurso de honorários
Advogado dativo de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita não é obrigado ao recolhimento de preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais.
14.dez.2023
Funk no Supremo: Moraes é interrompido por música durante voto
"É a radiocomunicação", disse o ministro, descontraindo.
14.dez.2023
TRF-2 decide pela legalidade da Buser e libera atuação da empresa
Desembargadores não viram ilicitude no modelo de fretamento colaborativo instituído pela plataforma.
14.dez.2023
STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça
Corte Especial começou a analisar se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
14.dez.2023
