30.out.2024
30.out.2024
Site homenageia Sérgio Marcos de Moraes Pitombo
O site reúne as principais obras do jurista, em extenso acervo online.
30.out.2024
STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel
A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário.
30.out.2024
TJ/PB anula multa do Procon a banco por falta de fundamentação adequada
Colegiado reconheceu a nulidade do ato administrativo devido à ausência de motivação e gradação adequadas, como previsto na legislação de defesa do consumidor.
30.out.2024
STF: Acordo de delação não pode impor execução imediata da pena
2ª turma seguiu voto de Gilmar Mendes, que reafirmou necessidade de trânsito em julgado, mesmo em caso de acordos.
30.out.2024
Trabalhadora ofendida em pichações no banheiro será indenizada em R$ 10 mil
Colegiado destacou a gravidade das ofensas e a falta de ação da empresa.
30.out.2024
Senado aprova projeto contra abuso sexual de crianças e jovens atletas
Proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa fortalecer a segurança no ambiente esportivo.
30.out.2024
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios; veja tese fixada
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
29.out.2024
STJ: Nancy manda TJ/SP analisar reclamação no caso Eldorado Celulose
Ministra reafirmou dispositivo do CPC, que permite julgamento da reclamação mesmo quando apresentada simultaneamente a apelação.
29.out.2024
