1.jun.2024
1.jun.2024
Motorista que parou em local errado não será indenizado por acidente
TJ/DF nega indenização a motorista que causou acidente
1.jun.2024
TJ/PA: Desembargador mantém alíquota fixa de ISS a sociedade uniprofissional
Decisão rejeitou apelação do município e confirmou sentença favorável à empresa, determinando devolução de valores pagos indevidamente.
1.jun.2024
Companhia aérea e agência responderão solidariamente por voo cancelado
Colegiado aplicou CDC para incluir empresa aérea como ré em ação por danos morais.
31.mai.2024
TRF-3 mantém indenização à segurada por extravio de CTPS pelo INSS
Tribunal entendeu que autarquia deve garantir integridade de documentos que estejam sob sua guarda.
31.mai.2024
TJ/AL nega pedido de entidade e mantém ação por "racismo reverso"
Relator decidiu não trancar ação penal contra homem negro acusado de "racismo reverso" por ofender italiano.
31.mai.2024
TRT-2: Empregado de aeroporto dispensado após acidente consegue estabilidade
Companhia aérea também foi condenada a pagar danos morais devido à negligência no acidente.
31.mai.2024
TST admite ação de aposentado da Cemig 5 anos após sentença coletiva
Para colegiado, suspensão dos prazos durante pandemia evitou a prescrição do direito.
31.mai.2024
TST mantém justa causa a empregado que apresentou exame falso de covid
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra dispensa por justa causa por teste falso de covid-19. Decisão unânime destaca gravidade da conduta e quebra de confiança.
31.mai.2024
