7.dez.2023
7.dez.2023
STJ: Decisões da Corte não são marcos interruptivos da prescrição
5ª turma considerou que as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores não foram contempladas como causas interruptivas da prescrição.
7.dez.2023
Esmape/TJ/PE sedia o lançamento de dois livros
Evento acontece dia 12/12 para lançamento dos livros "Estudos de Direito Civil e Processo Civil - Homenagem ao desembargador Jones Figueirêdo Alves" e "Mediação nas Cortes Superiores".
7.dez.2023
STJ: Falta de aviso de direito a silêncio só gera nulidade se há prejuízo
Colegiado entendeu que o reconhecimento de nulidades no processo penal exige a demonstração de prejuízo à parte.
7.dez.2023
COP28 discute soluções ambientais na região norte do país
Energia solar, desenvolvimento da região e inclusão da população local poderiam transformar a vida das populações locais.
7.dez.2023
TST mantém natureza salarial do auxílio-alimentação de servidor
Para a 8ª turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
7.dez.2023
Apostador que teve bilhete furtado poderá receber prêmio da Mega da Virada
Juiz Federal considerou os documentos apresentados em autos que comprovam que o bilhete era realmente do autor.
7.dez.2023
TJ/SP reverte condenação de advogada que denunciou a Prevent na pandemia
Bruna Morato contribuiu na elaboração de um dossiê com denúncias de médicos sobre supostas irregularidades cometidas pela operadora durante a crise sanitária.
7.dez.2023
CNMP arquiva ação contra promotora que ficou no celular em audiência
Corregedoria considerou a inexistência de indícios mínimos de infração disciplinar.
7.dez.2023
