7.jun.2024
7.jun.2024
STJ: Indicação de repetitivo pela Cogepac não gera suspensão das ações
Colegiado determinou o prosseguimento de execução individual contra a União, reforçando que coisa julgada formada em ação coletiva não alcança quem não participou do processo.
7.jun.2024
STF: Vista de Gilmar adia julgamento que pode levar Collor à prisão
O decano suspendeu a análise do caso após o ministro Dias Toffoli apresentar voto-vista sugerindo a redução da pena de Collor em seis meses.
7.jun.2024
Advogados analisam cobrança de ISS na industrialização por encomenda
Especialistas discutem tema em julgamento no STF, destacando a relevância da decisão para empresas de diversos setores produtivos.
7.jun.2024
PEC das praias: Constitucionalista elenca pontos positivos e negativos
Professor Marcelo Shenk Duque detalha o que são terrenos de marinha e o que prevê a proposta que gerou polêmica.
7.jun.2024
OAB cobra no CNJ expediente presencial de juízes do Ceará
O Conselho Federal da OAB e a OAB/CE solicitaram participação em procedimento que trata do comparecimento diário dos magistrados ao expediente forense presencial.
7.jun.2024
PGR propõe bônus a procuradores atuantes em casos de muita repercussão
Os incentivos propostos incluem melhorias nas condições de trabalho, prioridade em ações de formação, designação prioritária de substitutos, entre outros benefícios, visando atrair e manter membros do MP em regiões de difícil provimento.
7.jun.2024
Quinto Andar restituirá sinal a cliente de imóvel por análise de risco falha
Após firmar contrato, compradora descobriu diversas pendências financeiras.
7.jun.2024
Senado: CCJ aprova PL que dificulta cobrança de contribuição sindical
O projeto estabelece que os trabalhadores podem exercer o direito de oposição ao sindicato por qualquer meio escrito, incluindo e-mail e aplicativos de mensagens como WhatsApp, com cópia para o empregador.
7.jun.2024
