25.nov.2023
25.nov.2023
TJ/SP: CPFL não pode suspender energia de consumidora com diabetes
Relator do caso apontou que a CF/88 estabelece que os serviços públicos de saúde deverão oferecer atendimento integral à população, incluindo o custo de energia elétrica derivado do uso de aparelhagem médica.
25.nov.2023
Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Norma foi publicada nesta quinta-feira, 23, e traz diretrizes que regulam a lei 14.611/23, sancionada em julho deste ano.
25.nov.2023
TST: Empregada humilhada durante gestação de risco será indenizada
Ficou demonstrado que ela foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias.
24.nov.2023
TJ/SP: Há abusividade em voto de credor contra recuperação judicial
Segundo colegiado, voto foi proferido fora dos limites impostos pelos fins econômicos ou sociais, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
24.nov.2023
OAB pede reconhecimento do Guinness World Records por 24ª Conferência
Evento já obteve título do Livro dos Recordes quando ocorreu de forma digital, em 2021.
24.nov.2023
Veja como fica composição do STJ com novos ministros
Daniela Teixeira, Teodoro Santos e Afrânio Vilela tomaram posse no último dia 22.
24.nov.2023
Battaglia & Pedrosa Advogados amplia equipe de Direito Médico
Escritório contratou a advogada Luana Sarkis para reforçar sua área de Direito à Saúde, Médico e Hospitalar.
24.nov.2023
STJ: Árbitro que usou marca SKY em uniforme não será indenizado
Colegiado entendeu que a responsabilidade não foi do patrocinador, uma vez que a empresa negociou diretamente a publicidade com a CBF.
24.nov.2023
