20.out.2024
19.out.2024
Julgamento com perspectiva de gênero do CNJ completa três anos
Protocolo, adotado pelo Judiciário brasileiro, completa três anos com avanços significativos no combate à violência e discriminação contra mulheres.
19.out.2024
TJ/DF mantém indenização a cliente por falha em sistema antifraude do BRB
Colegiado entendeu que houve falhas no sistema antifraude do banco.
19.out.2024
Juíza manda shopping prestar contas a locatária de franquia Giraffas
Magistrada argumentou que a prestação de contas compete a todos aqueles que administram bens e patrimônio de terceiros e/ou bens comuns.
19.out.2024
Incra é condenado por despejo ilegal de família em assentamento rural
TRF-3 determinou que o Incra indenizasse um casal de assentados em R$ 30 mil por danos morais.
19.out.2024
Homem que se feriu ao cair em piso molhado de estação será indenizado
Juiz destacou a falta de sinalização e a responsabilidade da empresa em manter a segurança dos usuários.
19.out.2024
TJ/MG mantém indenização a adolescente por bolsa revistada em farmácia
Relator entendeu que abordagem da menor de idade sem presença dos pais, além de ofender o ECA, configurou danos morais.
19.out.2024
TJ/MG determina que Estado forneça canabidiol a criança com autismo
Decisão foi motivada pela gravidade da condição da paciente e pela falta de alternativas terapêuticas no SUS.
19.out.2024
Concurso: FAB deve manter candidata que usa anfetamina para fins médicos
Decisão ressaltou a importância de não se sobrepor formalismos à finalidade da seleção pública.
19.out.2024
