23.nov.2023
23.nov.2023
STJ: Correção no valor da causa não impede retroação da prescrição
Ministra Nancy Andrighi entendeu que ainda que a execução tenha sido ajuizada no último dia do prazo prescricional, não ficou comprovada a desídia da parte.
23.nov.2023
TJ/SP: Filhos de falecido pagarão aluguel à viúva após demolirem casa
Colegiado considerou que mulher ficou desprovida do local onde mantinha seu núcleo familiar
23.nov.2023
Condenados por racismo são proibidos de assumir cargos públicos na BA
Sanção do governador foi publicada no DOU na última quarta-feira, 22.
23.nov.2023
TRT-2 atende pedido da OAB/SP e altera diretriz para homologar acordo
Redação de diretriz foi alterada depois de ofício da Comissão de Advocacia Trabalhista.
23.nov.2023
Zanin anula reconhecimento de vínculo de emprego a entregador do Rappi
Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST.
22.nov.2023
STJ pausa análise de pensão a dependente não incluso em previdência
Pedido de vista do ministro Cueva suspendeu julgamento.
22.nov.2023
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas
Foram 52 votos favoráveis contra 18 contrários à proposta de emenda à Constituição.
22.nov.2023
STJ: Vista suspende análise de indenização por demora em fila de banco
Proposta de desafetação do tema não foi acatada por colegiado. Ministra Nancy Andrighi pediu vista dos autos.
22.nov.2023
