4.jun.2024
4.jun.2024
Após TRT-12 descumprir, TST reafirma indenização por acidente com morte
Ministro relator Hugo Carlos Scheuermann destacou que houve "desrespeito à autoridade das decisões do TST" ao TRT afastar responsabilidade novamente.
4.jun.2024
CNJ atualiza regras de protestos extrajudiciais no país
O corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a norma disciplina procedimentos, como a possibilidade de o credor escolher o local do pagamento do título em protesto.
4.jun.2024
STJ altera tema sobre benefício sem exame de prova pelo INSS
A redação anterior da controvérsia não fazia menção à questão do interesse de agir, uma das condições para a propositura de ação judicial.
4.jun.2024
STF discutirá repasse de taxas de cartórios para órgãos da Justiça
Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante.
4.jun.2024
STF: Associação questiona leis de uso de banheiro por pessoas trans
Segundo a associação, a prática configura discriminação direta e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
4.jun.2024
É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada.
4.jun.2024
Renato Mandaliti participa do "8º Fórum Contencioso e Estratégico"
Evento ocorreu em SP, dias 22 e 23/5.
4.jun.2024
Juiz manda advogado retirar barco "estacionado" em garagem
Magistrado constatou que houve violação da convenção do condomínio.
4.jun.2024
