11.nov.2023
11.nov.2023
STF: Estado indenizará família de preso que se suicidou em delegacia
O colegiado restabeleceu decisão do TJ/PR que havia reconhecido a falha do Estado no dever de guarda e vigilância do detento.
11.nov.2023
STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de LC
A decisão foi tomada no RE 704.815, com repercussão geral (Tema 633), na sessão virtual encerrada em 7/11.
11.nov.2023
TRT-3: Jogador tem parcela de direito de imagem reconhecida como salário
Clube foi condenado a pagar os reflexos do valor total em 13º salário, férias + 1/3 e, de todos esses, em FGTS + 40%.
10.nov.2023
Lula nomeia novos ministros do STJ e posse será no próximo dia 22
Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram indicados, sabatinados e agora nomeados e irão compor o Superior Tribunal de Justiça.
10.nov.2023
Unidade Móvel da AASP estará presente em cidades de SP em novembro
O certificado digital e a digitalização dos autos físicos serão alguns dos serviços disponibilizados à advocacia local pela van da Associação dos Advogados.
10.nov.2023
TJ/SP: Lei pode priorizar vítima de violência doméstica na compra de casa
Tribunal entendeu que municípios agiram dentro de suas competências legislativas.
10.nov.2023
Aluguel atrasado permite despejo após morte de fiador, decide juíza
Segundo decisão, contrato deixou de ter garantia após falecimento do fiador.
10.nov.2023
TJ/PR: Vítima de violência doméstica consegue divórcio antecipado
DPE/PR afirmou que a ação judicial poderia levar meses, até anos, para ser concluída.
10.nov.2023
