13.nov.2023
13.nov.2023
STF faz chamamento público para projetos de IA que resumam processos
Desenvolvimento dos protótipos não acarretará qualquer ônus ao Tribunal.
13.nov.2023
Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado
A ferramenta criou jurisprudências do STJ, as quais fundamentaram a decisão do magistrado.
12.nov.2023
Banco restituirá diferença entre imóvel leiloado e dívida a devedor
Para colegiado, a não devolução ensejaria enriquecimento ilícito da instituição financeira.
12.nov.2023
TJ/SP: Viúva receberá 80% de aposentadoria de servidor do Banespa
Na decisão, colegiado considerou que lei estadual 1.386, que garantiu aos beneficiários do servidor falecido o direito de receber 80% da aposentadoria que ele teria direito.
12.nov.2023
Utilizar nota do Enem como critério de transferência não fere isonomia
Magistrado afirmou que "tal critério, por si, não exclui a possibilidade de participação dos alunos que ingressaram via vestibular, pois não há qualquer impedimento para que estes realizem o exame do Enem".
12.nov.2023
Condomínio não deve indenizar por furtos ocorridos dentro de chácara
Juiz concluiu que o condomínio não pode ser responsabilizado pelos danos, em virtude da cláusula presente no contrato do regimento interno.
12.nov.2023
TJ/DF: Município indenizará homem que teve carro atingido por árvore
Turma fixou a quantia de R$ 2.474,46, a título de danos materiais.
12.nov.2023
STJ: Desmatamento em área amazônica do MT gera dano moral coletivo
Para colegiado, indenização de danos morais não exige prova de intranquilidade social.
11.nov.2023
