13.out.2024
12.out.2024
STF: Flávio Dino vota para validar restrição da OAB em listas sêxtuplas
Para o ministro, regra que exige inscrição de mais de cinco anos do advogado na seccional do tribunal assegura familiaridade dos causídicos com realidades locais.
12.out.2024
Mercado é condenado a pagar R$ 15 mil a jovem por trabalho infantil
Jovem prestou serviços sem contrato formal entre os 14 e 17 anos.
12.out.2024
Plano deve cobrir tratamento multidisciplinar a criança com TDAH
Relator enfatizou que a falta de tratamento multidisciplinar pode resultar em danos irreversíveis.
12.out.2024
TRT-18: Bar indenizará menina por trabalho noturno e assédio sexual
Adolescente trabalhava em ambiente inadequado, com venda e consumo de bebidas alcoólicas e exploração de jogos.
12.out.2024
União deve fornecer remédio de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
A decisão destaca a ausência de alternativas terapêuticas e a necessidade do fármaco, que não é fornecido pelo SUS.
12.out.2024
TJ/AM condena Latam por embarque de passageiro para destino errado
Juíza considerou atraso significativo em sua viagem, que durou 24 horas em vez das 15 horas previstas.
12.out.2024
TJ/AM mantém Casas Bahia proibida de usar marca dos bois bumbás
Empresa não tem autorização para uso dos bois Garantido e Caprichoso em propagandas.
12.out.2024
Câmara: PL visa limitar visitas de pai acusado de violência doméstica
Projeto prevê eliminação da possibilidade de "restrição" de visitas prevista na lei Maria da Penha, mantendo apenas a "suspensão".
12.out.2024
