13.nov.2023
13.nov.2023
STF: Ministros cassam vínculos entre profissionais e construtora
Cármen Lúcia e Dias Toffoli entenderam que TRT da 2ª região desrespeitou precedentes do STF que admitem terceirização de PJ.
13.nov.2023
STF nega recurso envolvendo responsabilidade em sucessão trabalhista fraudulenta
Ministros seguiram voto de Alexandre de Moraes, que não conheceu do recurso e, superado o conhecimento, negou provimento ao agravo.
13.nov.2023
TST: Empresa indenizará por discriminar auxiliar negro com deficiência
Colegiado considerou que a empregadora impedia a ascensão profissional do trabalhador.
13.nov.2023
STF analisa uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Até o momento, há cinco votos para julgar improcedentes os pedidos, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques.
13.nov.2023
TJ/SP mantém condenação por ofensas racistas ao deputado Orlando Silva
Colegiado entendeu que é inviável a absolvição do acusado, uma vez que materialidade comprova o ato.
13.nov.2023
Recuperação: TJ/SP impede pagamento diferenciado a credor não votante
TJ/SP entendeu que prerrogativa imposta pela recuperanda configura abuso de direito.
13.nov.2023
Para Zanin, lei que limita acesso de mulheres à PM é discriminatória
Conforme destacou o ministro, não pode o Estado estabelecer qualquer discriminação injustificável contra as mulheres ao determinar as regras de um certame público.
13.nov.2023
AC: STF invalida emenda que incorporou agentes do ISE à Polícia Penal do Acre
Conforme decisão, não há semelhanças das atribuições dos cargos para efetivação na Policial Penal.
13.nov.2023
