13.out.2024
13.out.2024
TRF-4: Assessoria empresarial deve retirar referências ao INPI de site
Justiça Federal concedeu liminar ao INPI, obrigando uma empresa a remover referências à sua sigla e logomarca de suas plataformas.
13.out.2024
TRT-2 nega acúmulo de função a motorista que trabalhava como cobrador
Decisão se baseou na falta de amparo legal para as diferenças salariais solicitadas.
13.out.2024
Tribunal pode anular pronúncia após condenação por Júri? STF julga
Caso, de relatoria do ministro Flávio Dino, teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo.
13.out.2024
Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução
Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família.
13.out.2024
TJ/SC mantém multa a dono de apartamento por comportamento de filho
Proprietário deve arcar com a multa aplicada após agressões e vandalismo cometidos por seu filho, que reside no local.
13.out.2024
STJ: Após rateio, honorários podem ficar abaixo do mínimo legal
Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que percentual dos honorários não deve ser confundido com proporção do rateio da sucumbência.
13.out.2024
Empresa indenizará por danos em móveis após defeito em filtro de água
Apesar de conceder indenização por danos materais, juíza negou danos morais ao consumidor.
13.out.2024
Justiça suspende descontos de consignado em benefício previdenciário
Juíza deferiu suspendeu liminarmente descontos em benefício previdenciário de aposentada, além de conceder a gratuidade de justiça.
13.out.2024
