3.nov.2023
3.nov.2023
É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS
Colegiado considerou que restou comprovada a quebra de confiança entre as partes.
3.nov.2023
Advogado explica regra que permite retomada de imóveis por bancos
Para especialista, decisão do STF foi acertada ao proteger sistema de habitação.
3.nov.2023
Juíza valida cláusula de volume mínimo de compra de combustível
Para magistrada, não há abusividade na pactuação, a qual trouxe benefícios para posto e distribuidora.
3.nov.2023
Condomínio também responde por obras que causaram infiltrações em imóvel
TJ/SP considerou lauro pericial que apontou danos graves a estrutura causadas por obras no prédio.
3.nov.2023
STF julga execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
Para Toffoli, é permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico e que não participou da fase de conhecimento.
3.nov.2023
Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla
Magistrada concluiu ser imprescindível o "tratamento prescrito para o controle dos sintomas, que põem em risco a vida do autor".
3.nov.2023
TJ/SP determina que idosa PcD receba carro com isenção tributária
Para colegiado, a mulher deveria ter sido informada da possibilidade de alteração na legislação, conforme art. 30 do CDC.
3.nov.2023
Operadora é condenada por descredenciar hospital 7 dias antes de parto
Juiz determinou que operadora pague danos morais e materiais à beneficiária.
3.nov.2023
