30.out.2023
30.out.2023
Cármen Lúcia pede vista em caso de isenção tributária para agrotóxicos
Fachin votou pela inconstitucionalidade da referida redução e isenção. Gilmar Mendes inaugurou a divergência e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Dias Toffoli. André Mendonça sugeriu um voto intermediário.
29.out.2023
ESG: Advogado analisa acordos de empresas para reduzirem dívidas
Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.
29.out.2023
TJ/SP anula sentença que não respeitou rito especial da lei de superendividamento
Relatora afirmou que o juízo de origem não observou o rito previsto no art. 104-B do CDC para a instauração do processo de superendividamento.
29.out.2023
Por negligência em acidente, empresa é condenada a ressarcir INSS
Relator do caso entendeu que mesmo que o pagamento seja realizado pela previdência social, isso não exclui a responsabilidade civil da empresa.
29.out.2023
Pai e filho atacados por pitbulls serão indenizados em R$ 12,5 mil
Juiz entendeu que os danos ocorridos deram-se pela negligência do homem na guarda de seus animais, visto que deveria cercar-se de todos os cuidados necessários para evitar a fuga dos cães.
29.out.2023
TST afasta prescrição em trabalho doméstico análogo à escravidão
Segundo colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo.
29.out.2023
TRT-9: Cooperativa pagará R$ 500 mil por coagir voto em Bolsonaro
Colegiado considerou que a empresa feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço, violando princípios garantidores do Estado Democrático de Direito.
29.out.2023
TJ/SP garante direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
No caso, a proprietária do jazigo descobriu que os restos mortais do pai não estavam mais no local e que outras pessoas haviam sido enterradas no túmulo adquirido.
28.out.2023
