28.out.2023
28.out.2023
STF invalida normas que exigem licença ambiental para torres de telefonia
Segundo jurisprudência da Corte, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre telecomunicações ou crie obrigações para as concessionárias desses serviços.
28.out.2023
Tempo de inscrição na OAB em material publicitário não é antiético
Segundo TED da OAB/SP, sendo obrigatória a indicação de número de inscrição, não se pode negar que se indique também a data dela.
28.out.2023
Homem será indenizado após informações íntimas vazadas por psicóloga
Segundo colegiado, a violação do sigilo das informações confidenciadas a psicólogo afasta por completo a confiabilidade no tratamento.
28.out.2023
TJ/SP: Desembargador reverte reajuste de 97% em plano de saúde de idosa
Magistrado concluiu que legislação protege idosos de aumentos em grande proporção.
28.out.2023
STF: PGR questiona normas que restringem mulheres nas Forças Armadas
PGR alega que limitação viola princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres.
28.out.2023
TJ/ES: Banco deve ressarcir cliente por pix de R$ 300 não autorizado
Juiz leigo entendeu a instituição financeira não adotou mecanismos de segurança suficientes para evitar a suposta fraude.
28.out.2023
Empresa é condenada em R$ 32 mil por permitir pombos em refeitório
De acordo com relator, o empregador deve reduzir os riscos do ambiente de trabalho com a observância das normas de saúde, higiene e segurança.
27.out.2023
Parceria de escritório com empresa? Diretor do Mercado Livre dá dicas
Segundo diretor jurídico, o timing e critérios da empresa, como diversidade, são fatores que contribuem para a relação.
27.out.2023
