15.mai.2024
15.mai.2024
TJ/SC condena por má-fé consumidora que questionou contrato legítimo
Colegiado concluiu que, no caso, não há que falar em vício de consentimento, tampouco qualquer ilicitude por parte da instituição financeira.
15.mai.2024
Plano de saúde da Petrobras pagará internação domiciliar de empregada
Magistrado levou em considerou laudo médico da paciente acostado nos autos.
15.mai.2024
TJ/SP valida lei municipal que obriga alerta de racismo em eventos esportivos
Prefeitura alegava que a Câmara Municipal de Martinópolis/SP excedeu sua competência legislativa ao legislar sobre questões de exclusividade do Poder Executivo.
15.mai.2024
BK é condenado por "Whopper Costela" que não tinha costela
Magistrado fixou a indenização em R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à propaganda enganosa.
15.mai.2024
Para Toffoli, é válida norma que definiu por decreto punição de militar
Julgamento, que ocorre em plenário virtual, será finalizado na sexta-feira, 17. Até o momento, outros três ministros (Moraes, Zanin e Dino) acompanharam o entendimento de Toffoli.
15.mai.2024
Moraes vota por invalidar quatro dispositivos da lei de improbidade
Relator destacou importância de manter efetividade das penalidades previstas.
15.mai.2024
Juiz reverte aposentadoria de servidor que deixou de usar drogas
Magistrado analisou laudo realizado pela Junta Médica Oficial do TJ/DF que atestou inexistência de impedimento para o labor.
15.mai.2024
DF indenizará em R$ 100 mil vítima de tortura por policiais militares
Juiz destacou a responsabilidade do Estado e a suspensão do prazo prescricional em caso de processo criminal.
15.mai.2024
