19.out.2023
19.out.2023
OAB divulga resultado definitivo da 2ª fase do 38º Exame de Ordem
A Ordem divulgou resultado definitivo da prova prático-profissional nesta quinta-feira, 19.
19.out.2023
STJ valida inspeção da PRF em ônibus por não configurar busca pessoal
Colegiado considerou válida ação na qual agentes da PRF, em abordagem rotineira a ônibus interestadual, localizaram 30 quilos de maconha na bagagem de uma mulher e de um adolescente.
19.out.2023
STF invalida lei do AM que reserva vagas de faculdade para aluno local
Plenário considerou que é vedado à União, Estados, DF e municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
19.out.2023
STF valida precatório para pagamento de indenização por desapropriação
Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade do particular, desde que a administração pública esteja adimplente, fazendo o pagamento, no máximo, no ano seguinte à ordem do Judiciário
19.out.2023
Entenda regulamentação de exame toxicológico para emissão de CNH
Motoristas das categorias C, D e E que não realizarem o exame a cada dois anos e meio receberão multa gravíssima.
19.out.2023
MPF é contra condicionar pessoa trans à cirurgia para prisão feminina
Para PGR em exercício, é inconstitucional exigência de cirurgia para exercício de direito relativo à identidade de gênero.
19.out.2023
TST: Trabalhadores terão jornada reduzida para cuidar de filhos autistas
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da CF/88, das leis brasileiras e de convenções internacionais.
19.out.2023
TJ/SP: Cão que fugiu de casa e foi adotado será devolvido aos tutores
Animal foi encontrado e adotado por outra família.
19.out.2023
