24.set.2024
24.set.2024
TRT-4: Empresa que fraudou cartão de ponto deve pagar por jornada real
Colegiado determinou o pagamento de R$ 40 mil a um instalador cujos registros de ponto foram manipulados pela empresa.
24.set.2024
Receita Federal regulamenta atualização do valor de imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
24.set.2024
Advogados de Gusttavo Lima alertam para impetração irregular de HCs
Defensores do cantor ressaltaram atuação irregular de outros juristas em defesa do cantor.
24.set.2024
STF: É constitucional pagamento de crédito individual em ação coletiva
A decisão, unânime, reafirma a jurisprudência sobre a natureza divisível dos créditos, permitindo que sindicatos atuem como substitutos processuais na execução de sentenças.
24.set.2024
Justiça argentina manda prender Maduro por crimes contra a humanidade
Decisão foi tomada poucas horas após o Tribunal Supremo da Venezuela emitir uma ordem de prisão contra o presidente Milei devido ao conflito relacionado ao avião.
24.set.2024
STF: Vista suspende análise de restrição da OAB em lista sêxtupla de tribunal
Ordem impede a participação de advogado em lista sêxtupla se o candidato for inscrito em seccional fora da jurisdição do tribunal.
24.set.2024
STJ: Homologação de acordo trabalhista não prova tempo de serviço
A 1ª seção decidiu que a sentença homologatória de acordo trabalhista precisa ser acompanhada de provas adicionais para ser considerada válida em processos previdenciários.
24.set.2024
Ensino médio no SESI não dá direito a vaga universitária por cota
Magistrado entendeu que instituição de origem da aluna pertence à rede privada de ensino.
24.set.2024
