14.mai.2024
14.mai.2024
STJ: É inaplicável CDC em dívida de concessionária com controladora
Colegiado entendeu que não havia demonstração de vulnerabilidade que caracterizasse a concessionária como consumidora, especialmente por fazer parte de um grupo econômico de grande porte.
14.mai.2024
STJ: Defesa pode ter acesso a colaboração premiada após denúncia
Colegiado considerou que, no caso, o acordo foi homologado há mais de quatro anos, dificultando a hipótese de haver diligências investigativas sigilosas ainda pendentes contra o recorrido.
14.mai.2024
STJ anula julgamento por ausência de intimação de pauta virtual
Ministro Raul Araújo destacou necessidade de observância do direito de defesa das partes.
14.mai.2024
Calamidade pública: STJ substitui prisão de mãe que cumpre pena no RS
Decisão da 5ª turma foi unânime e seguiu diretrizes do CNJ para prisão domiciliar de mães de crianças menores de 12 anos em casos de calamidade pública.
14.mai.2024
STJ julga recursos contra IRDR que fixou R$ 2 mil a vítimas da Samarco
Representantes das vítimas, OAB/MG e MP/MG argumentam que valor da indenização é irrisório e pugnam anulação do julgamento do IRDR.
14.mai.2024
TRF-1 nega fornecer remédio para uso fora da bula sem aval da Anvisa
Desembargador concluiu que não houve base suficiente para conceder o medicamento por meio de mandado de segurança, uma vez que não foi comprovada sua necessidade absoluta.
14.mai.2024
STJ concede liberdade a homens presos por cultivo de 7 pés de maconha
A prisão dos réus será substituída por cautelares diversas, as quais serão fixadas pelo juízo de origem.
14.mai.2024
STJ absolve homem preso há 12 anos por estupros que não cometeu
Após 12 anos preso e condenado em 12 processos, o homem foi absolvido pela 5ª turma do STJ. Reconhecimento viciado e falhas na investigação embasaram fundamento para a decisão unânime.
14.mai.2024
