11.mai.2024
10.mai.2024
CNJ publica diretrizes para sistemas penal e socioeducativo no RS
As diretrizes do CNJ para o sistema penal incluem orientações como realização de audiências de custódia por videoconferência, máxima excepcionalidade de novas prisões preventivas e extensão do conceito de domicílio para prisão domiciliar.
10.mai.2024
STJ julgará se é possível rediscutir benefício previdenciário em REsp
O colegiado decidiu suspender o trâmite somente dos recursos especiais ou agravos em recurso especial pendentes que tratam da mesma questão jurídica.
10.mai.2024
Barroso amplia suspensão de prazos de ações do RS até fim de maio
Contagem de prazos seria retomada nesta sexta-feira, 10, mas foi prorrogada até o próximo dia 31.
10.mai.2024
STF volta a julgar idade mínima de aposentadoria especial; vista adia
Relator, ministro Barroso votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto ministro Fachin divergiu e aponta inconstitucionalidades.
10.mai.2024
STF valida exclusão de profissional liberal com local próprio da Cooperativa de Trabalho
Ao julgar a constitucionalidade da exclusão, colegiado ressaltou a importância de garantir que o modelo cooperativista não seja utilizado de maneira a criar falsas cooperativas.
10.mai.2024
Hospital indenizará dono de cavalo após eutanásia não autorizada
Em decisão, colegiado afirmou que não houve autorização adequada, pois o termo de consentimento específico para a eutanásia não foi assinado.
10.mai.2024
Juiz concede liminar a empresa e mantém desoneração da folha por 90 dias
Magistrado determinou que a redução da contribuição previdenciária, previamente reduzida para 8%, não retornasse ao patamar original de 20% antes que os 90 dias se completassem após a publicação da decisão do STF.
10.mai.2024
Escritório centenário garante licença estendida a pais, mães e LGTQIA+
O benefício, instituído desde 2021, não se limita a cargos ou departamentos, sendo um direito de todos os integrantes, desde advogados até colaboradores administrativos.
10.mai.2024
