13.out.2023
13.out.2023
PEC propõe idade mínima de 50 anos no STF; média atual é de 55 anos
Protocolada no Senado, proposta quer alterar a idade mínima - de 35 para 50 anos - dos novos integrantes do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a média de idade dos ministros que ingressaram no STF nas últimas cinco décadas é ainda maior: 55 anos.
12.out.2023
TRF-1: Ocupante de imóvel da União não pode pedir indenização por obra
Com a rescisão, o imóvel automaticamente retornou à posse da União. A ocupação dos apelantes era apenas tolerada, não se confundindo com posse do bem público.
12.out.2023
PL exige certidão de antecedentes para habilitação de casamento
Segundo autora do projeto, certidões serão meramente informativas.
12.out.2023
Discriminação de gênero: Menina impedida de jogar futsal será indenizada
Para relatora do caso a prática estimula "um cenário de desigualdade, em que atletas do sexo masculino seriam privilegiados profissionalmente permitindo-se sua projeção e ascensão precocemente, em detrimento das jogadoras do sexo feminino".
12.out.2023
Juiz manda Maíra Cardi devolver valor de curso a aluna insatisfeita
Magistrado considerou que na publicidade do curso, a coach "violou o dever de transparência e informação".
12.out.2023
TRT-11: Sócio tem CNH e passaporte apreendidos por dívida trabalhista
3ª turma entendeu que medidas coercitivas atípicas podem ser admitidas para forçar o pagamento da dívida.
12.out.2023
STF: Toffoli mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A aplicação da multa ocorreu após julgamento do TSE que concluiu que o político usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da presidência da República para fazer propaganda eleitoral irregular.
12.out.2023
Advogados elencam cuidados na compra de brinquedos no dia das crianças
Especialistas destacam que os direitos das crianças e dos adolescentes merecem atenção redobrada com brinquedos, produtos e propagandas.
12.out.2023
