18.set.2024
18.set.2024
OAB ajuizará ADIn contra lei do Acre que alterou valor teto das RPVs
Mudança reduziu o teto das RPVs de 30 e 40 salários-mínimos para apenas sete salários mínimos.
18.set.2024
Para advogado, reoneração da folha exigirá negociação entre empresas
Especialista afirmou que o adiamento da alíquota integral da contribuição previdenciária para 17 setores não resolve o impacto sobre o setor produtivo em 2025.
18.set.2024
STJ suspende ação trabalhista movida por mãe do menino Miguel
Ministro ressaltou que o pedido de indenização por danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe da criança e a ex-empregadora.
18.set.2024
TRF-1 mantém Júri popular para 2 dos 3 acusados pela morte de Bruno e Dom
Colegiado aceitou o recurso de Oseney da Costa de Oliveira por falta de provas; indigenista e jornalista foram mortos a tiros em junho de 2022.
18.set.2024
STJ: Consumidor pode ser notificado por meio eletrônico sobre negativação
3ª turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem a comunicação eletrônica atende aos requisitos do CDC.
18.set.2024
T4F deve indenizar fã em R$ 10 mil por show adiado de Taylor Swift
Juiz entendeu que faltou planejamento logístico e que os consumidores foram expostos a riscos enquanto aguardavam o espetáculo.
18.set.2024
Juíza condena policiais por homofobia após foto de beijo em formatura da PM
A magistrada ressaltou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, sobretudo quando usado para promover discursos de ódio.
18.set.2024
STJ decide que Coco Bambu não praticou concorrência desleal com Grupo Camarões
Colegiado concluiu que não foram encontrados elementos que indicassem confusão mercadológica ou violação de direitos sobre o conjunto de imagem.
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