18.set.2024
18.set.2024
CNJ suspende juiz por falhas graves em ação de penhora de imóvel
O magistrado será afastado da função por dois anos, mas sem gerar a vacância do cargo.
18.set.2024
Justiça destinará valor de multas para combater queimadas no Brasil, decide CNJ
CNJ anunciou a destinação de verbas seguindo o modelo de auxílio ao Rio Grande do Sul. A recomendação prioriza ações ambientais.
18.set.2024
André Mendonça abre inquérito contra Silvio Almeida no STF
Objetivo é investigar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro.
17.set.2024
Pronúncia baseada em testemunhos indiretos inviabiliza Júri, fixa STJ
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por outras provas materiais.
17.set.2024
STJ definirá se tempo de prisão provisória conta para indulto natalino
Em repetitivo, 3ª seção analisará se o período de prisão provisória deve ser considerado na concessão de indulto e comutação de pena. O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma questão jurídica.
17.set.2024
STJ mantém ação penal contra juiz investigado por tráfico de remédios
O pedido de habeas corpus que buscava trancar o processo foi negado, uma vez que o colegiado considerou infundada a alegação de perda de provas relevantes para a defesa.
17.set.2024
STJ mantém condenação de motorista por homicídios tentado e consumado
Colegiado restabeleceu decisão ao considerar que ficou configurado o concurso formal impróprio, pois caracterizados desígnios autônomos.
17.set.2024
Trabalhador será indenizado após pedido para retirar barba e brinco
Para o relator, as determinações durante o contrato ferem a privacidade e a intimidade do trabalhador.
17.set.2024
