8.mai.2024
8.mai.2024
Não compete à Justiça trabalhista julgar ação de corretor contra MRV
TRT da 3ª região seguiu entendimento do STF e determinou que autos vão à Justiça Comum.
8.mai.2024
Lava Jato: Toffoli restabelece decisão a favor de Cabral proferida por Appio
S. Exa. concluiu que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do CPP, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações.
8.mai.2024
Homem que perdeu aposentadoria por ser declarado morto será indenizado
Para magistrado, INSS deveria ter pedido prova de vida antes de suspender benefício.
8.mai.2024
Judiciário já transferiu R$ 63 milhões para o RS, destaca Barroso
CNJ determinou que fossem transferidas ao Estado penas pecuniárias que estivessem em deposito judicial.
8.mai.2024
OAB/RR realiza seminário para discutir polêmicas da reforma tributária
Com a presença do palestrante Alessandro Rostagno, o evento abordará tópicos importantes sobre a tributação no Brasil.
8.mai.2024
STF analisa restrições de políticos em estatais e empresas públicas
Cinco ministros consideram constitucionais as restrições impostas pela chamada lei das estatais. A sessão foi suspensa e continua na quinta-feira.
8.mai.2024
TRF-1 garante pensão retroativa por morte a companheira de ex-senador
O Tribunal se baseou em princípio que considera a lei vigente na data do óbito do instituidor, dispensando o requisito de cinco anos de união estável.
8.mai.2024
TJ/MG manda hospital indenizar pai impedido de ver nascimento da filha
Casal deve receber R$ 30 mil por danos morais.
8.mai.2024
