6.abr.2024
6.abr.2024
STF: Congresso deve regulamentar proteção ao Pantanal em até 18 meses
Acolhendo pedido da PGR, Supremo reconheceu falta de regulamentação para proteção do bioma.
6.abr.2024
Município de Franca indenizará família de mulher morta em enxurrada
Em razão falta de obras que poderiam ter evitado a tragédia, TJ/SP entendeu que há responsabilidade da administração municipal.
6.abr.2024
Auxiliar de mecânico que fazia outras funções não receberá adicional
Para TRT da 13ª região, funções realizadas pelo trabalhador estão inseridas na dinâmica laboral.
6.abr.2024
TRT-2 afasta prescrição intercorrente em processo anterior à reforma trabalhista
Colegiado concluiu que, após a entrada em vigor da lei 13.467/17, não houve nenhuma ordem judicial direcionada ao autor para que este orientasse sobre como prosseguir com a execução.
6.abr.2024
Juiz manda USP efetivar matrícula de aluno barrado em cota racial
Universidade tem 72 horas para cumprir decisão.
6.abr.2024
Juiz do caso Mari Ferrer terá de explicar ao CNJ ações contra críticos
Corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão deu prazo de 15 dias para que as informações sejam prestadas.
6.abr.2024
LGPD: Facebook terá de indenizar usuário que teve Instagram invadido
Colegiado adotou como fundamento a responsabilidade objetiva dos provedores e plataformas de internet, bem como a LGPD.
5.abr.2024
Comissão conclui anteprojeto do Código Civil; Direito Digital e de Família têm inovações
O anteprojeto será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
5.abr.2024
