30.ago.2023
30.ago.2023
Empresas devem reenviar produtos entregues a desconhecidos
TJ/DF entendeu que o fornecedor deve garantir que o produto chegue ao consumidor.
30.ago.2023
STF: André Mendonça vota a favor do marco temporal; placar está 2 a 2
Devido ao adiantado da hora, S. Exa. não conseguiu finalizar voto-vista na sessão plenária desta tarde. Julgamento será retomado nesta quinta-feira, 31.
30.ago.2023
Advogados analisam PL que proíbe guarda compartilhada com agressor
Projeto de lei discute guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência.
30.ago.2023
Empresa pagará R$ 20 mil por não alterar nome civil de empregada trans
Para magistrada, ao deixar de observar a alteração do nome civil das pessoas transexuais, o empregador atinge tais trabalhadores em sua esfera mais íntima, os submetendo a sofrimento injustificado.
30.ago.2023
TST valida informações obtidas por magistrado em pesquisa na internet
A decisão baseada em dados extraídos da internet garantiu a contratação de advogado pela Caixa.
30.ago.2023
Homem PcD que carregava caixas de 20 kg será indenizado por cervejaria
TRT da 3 região considerou que a empresa agiu de forma ilícita ao não respeitar as condições físicas do empregado quanto ao exercício do trabalho.
30.ago.2023
Concessionária de rodovia ressarcirá seguro por acidente com cavalo
TJ/SP entendeu que a concessionária falhou na consecução de suas atribuições.
30.ago.2023
Banco não indenizará por valores desviados em sequestro relâmpago
TJ/SP considerou que as transações foram feitas fora da agência e mediante uso de cartão e senha pessoal.
30.ago.2023
