29.ago.2023
29.ago.2023
Convenção que proíba animal em condomínio é letra morta, diz advogado
Segundo o profissional, os animais domésticos fazem parte das famílias e é direito de todo mundo ter um bichinho. "O que precisamos fazer é regulamentar para evitar excessos", destaca.
29.ago.2023
AGU lança projeto para simplificar linguagem jurídica em manifestações
Objetivo do "Parecer Nota 10" é facilitar a compreensão de entendimentos jurídicos por gestores públicos, otimizando a implantação de políticas públicas.
29.ago.2023
Posto poderá creditar PIS e Cofins em compras de combustíveis
Segundo o magistrado, o contribuinte possui o direito de optar pela compensação ou pela restituição do indébito, ou pelo recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valor.
29.ago.2023
FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento
Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia.
29.ago.2023
Para satisfazer crédito, juíza autoriza penhora de marcas da Gafisa
Magistrada concluiu que, apesar da penhora da marca ser medida excepcional, ela se faz necessária, pois tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou infrutífera.
29.ago.2023
PL que aumenta taxas no TJ/SP deve ser votado ainda nesta semana
Entidades da advocacia paulista são contrárias ao projeto.
29.ago.2023
STF valida regras do Contran para emplacamento de veículos
Plenário considerou constitucional a competência exercida pelo Contran ao regulamentar a habilitação de empresas fabricantes e estampadoras de placas por meio do credenciamento.
29.ago.2023
STF não aplica insignificância em furto de itens avaliados em R$ 100
De acordo com 1ª turma, não se pode falar em bagatela no caso de furto cometido durante repouso noturno e por duas pessoas, sendo uma reincidente.
29.ago.2023
