1.abr.2024
1.abr.2024
Banco não responde por vícios de veículo financiado, decide juiz
Magistrado concluiu que não existe caráter acessório entre o contrato de compra e venda do veículo e o de financiamento bancário destinado a viabilizar a aquisição do bem.
31.mar.2024
STF julga limites de atuação das Forças Armadas
Corte também analisa hierarquia do exército em relação aos demais Poderes.
31.mar.2024
TJ/PE: Estado terá R$ 124 mil bloqueados para custear tratamento
Segundo o colegiado, laudo médico comprovou a necessidade contínua da medicação pela paciente, sob risco de prejuízo grave à sua saúde.
31.mar.2024
TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas
Colegiado considerou que o extravio da bagagem constituiu falha no serviço de transporte contratado, sendo a consumidora submetida a constrangimento e humilhação.
31.mar.2024
TJ/SP invalida lei municipal que exige Bíblia em bibliotecas da cidade
Colegiado considerou que tal dispositivo viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia.
31.mar.2024
STF: É válido interrogatório de diplomata alemão réu pela morte do marido
Para colegiado, não há relação entre tese da defesa - condução coercitiva ilegal - e condições nas quais interrogatório ocorreu.
31.mar.2024
Juíza nega inscrição em concurso a médica que não provou experiência
O edital exigia experiência de quatro anos de atuação em clínica médica.
31.mar.2024
Concessionária e locadora indenizarão motorista que atropelou capivara
Colegiado concluiu que por falha na prestação de serviço das empresas, o autor pernoitou em posto de gasolina com filhos menores, exposição indevida e que gerou riscos à sua segurança.
31.mar.2024
