21.ago.2023STF valida norma do CNJ que dispensa advogados nos CEJUSCsOAB alegava que a norma permite a interpretação de que a presença dos advogados e dos defensores públicos nos centros é meramente facultativa, independentemente do contexto ou da fase em que se dê o acesso por parte do jurisdicionado.
21.ago.2023Trench Rossi Watanabe anuncia Eduardo Herszkowicz como novo sócio Advogado chega para liderar a área de Fundos de Investimento, Securitização e Asset Management e fortalecer o grupo de Mercado de Capitais.
21.ago.2023Juíza nega cobrança indevida de contrato firmado por biometriaPara magistrada, banco comprovou a origem da dívida.
21.ago.2023Thaís Marçal é nomeada em grupo de trabalho pelo Governo FederalA iniciativa é do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
21.ago.2023"Falo que sou gago para me acalmar", diz advogado que sustentou no STJElogiando muito o tratamento recebido pelos ministros do STJ, Éder diz que não esperava toda essa repercussão.
21.ago.2023STJ: Gratuidade não isenta pagamento de serviços das juntas comerciaisColegiado considerou art. 98 do CPC, o qual traz um rol exemplificativo de despesas cobertas pela gratuidade de justiça.
21.ago.2023STF barra lei do AM que criou cargo de advogado público da AmazonprevJulgamento, que ocorre em plenário virtual, deve ser encerrado às 23:59 desta segunda-feira, 21.
21.ago.2023STJ: Autor pode desistir no Juizado Especial e buscar Justiça comumPara colegiado, a atitude não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo.
21.ago.2023TJ/DF: Uber responde solidariamente em acidente causado por motoristaColegiado considerou que empresa tem responsabilidade na cadeia de consumo que envolve intermediação entre passageiros e motorista.
21.ago.2023Súmula aprovada pelo TJ/CE uniformiza direitos de pessoas encarceradasJustiça cearense reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para atuar como 'custos vulnerabilis'.