9.ago.2024
9.ago.2024
STJ: Ação de produção antecipada de prova não impede partilha de bem
Para colegiado, mera existência da ação não torna bem litigioso, sendo possível sua inclusão na partilha.
9.ago.2024
Juiz manda homem provar que trocou de celular e não avisou testemunhas de audiência
Apesar da apresentação do recibo de compra, justificativa não foi aceita.
9.ago.2024
Seguradora é condenada por cobrar valores não contratados em fatura
Colegiado ressaltou a falta de consentimento da parte autora para a contratação do serviço descontado.
9.ago.2024
Psol solicita ao STF fim de regras que permitem emendas impositivas
O partido argumenta que a imposição de gastos pelo Congresso compromete a harmonia e a independência entre os Poderes Legislativo e Executivo.
9.ago.2024
Donos de padaria terão aposentadoria bloqueada por dívida trabalhista
Magistrado determinou desconsideração da personalidade jurídica da empresa, evidenciando a responsabilidade dos sócios perante os ex-funcionários.
9.ago.2024
Site ressarcirá mulher que não foi a Réveillon por marido estar doente
Colegiado destacou a importância da interpretação das cláusulas contratuais à luz do Código Civil.
9.ago.2024
TRT-10 contraria STF e fixa vínculo de franqueador com franqueado
Colegiado considerou que no caso em análise houve um desvirtuamento da legislação aplicável, que justificaria o reconhecimento do vínculo empregatício, afastando a incidência da decisão do STF na ADPF 324.
9.ago.2024
Cartório Quinze celebra os 18 anos da lei Maria da Penha
Representantes do Cartório Quinze marcaram presença na assinatura da Carta-Compromisso em defesa das meninas e mulheres do Rio de Janeiro.
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