9.ago.2024
9.ago.2024
Juiz condena organização criminosa que vendia imóveis fictícios
Grupo realizava fraudes na venda de imóveis, captando vítimas em plataformas digitais. Os líderes da quadrilha cumprirão penas que variam de 8 a 10 anos de reclusão.
9.ago.2024
Divulgada nota técnica sobre uso de IA em conciliações na 1ª região
A medida visa otimizar a transcrição de dados e enfrentar a sobrecarga de processos nos Juizados Especiais Federais.
9.ago.2024
TJ/SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru
Órgão Especial considerou que, à época dos fatos, os crimes pelos quais os policiais foram condenados não eram classificados como hediondos, o que justifica a concessão do indulto.
9.ago.2024
Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar
Decisão reafirma a responsabilidade das companhias aéreas em casos de cancelamento de voos, mesmo diante de alegações de condições climáticas desfavoráveis.
9.ago.2024
STF forma maioria para condenar "Fátima de Tubarão" por atos de 8/1
Ministros divergem quanto a dosimetria da pena. Enquanto ministro Alexandre Moraes, relator, propôs 17 anos de prisão, ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, sugeriram pena de 15 anos de prisão.
9.ago.2024
STF pauta análise da exclusão do ISS de PIS/Cofins; advogados comentam
Tributaristas entendem que Supremo deveria seguir a lógica da "tese do século" e isentar tributos que não integram o faturamento das empresas.
9.ago.2024
Empregado que trabalhou durante licença-paternidade será indenizado
Colegiado afirmou que CLT garante a licença e que exercício de cargo de confiança não justifica supressão do direito.
9.ago.2024
Juíza manda Microsoft devolver e-mail de homem que teve conta hackeada
Magistrada considerou que restou evidenciado que o endereço eletrônico pertence a ele e que é utilizado tanto para fins pessoais quanto profissionais.
9.ago.2024
