18.mar.2024
18.mar.2024
Governo Lula indica Rosa Weber para vaga em Tribunal do Mercosul
Ministra aposentada deve ocupar vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que assumiu como ministro da Justiça e Segurança Pública.
18.mar.2024
Banco não responde por danos causados em golpe do falso funcionário
Para TJ/SP, não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira.
18.mar.2024
TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos
Ministros julgaram a ação rescisória procedente.
18.mar.2024
TRT-4 aplica demissão a juiz que comprou carros em leilão para vender
Corte considerou o que disposto na Loman, que veda atos de comércio a magistrados.
18.mar.2024
Menino que escreveu carta para juíza terá padrasto na certidão de nascimento
A Justiça reconheceu a relação socioafetiva entre eles.
17.mar.2024
Banco deve cessar cobranças de consignado via cartão não contratado
Em liminar, desembargador afirmou que a prática é abusiva e concede vantagem desmedida ao credor.
17.mar.2024
TST autoriza bancário atuar no caixa e valida o chamado "caixa-minuto"
TST mantém "caixa-minuto" na Caixa Econômica Federal, considerando alinhado ao poder diretivo do empregador e sem alteração prejudicial aos contratos.
17.mar.2024
Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de processo de paternidade
Relator destacou que, mesmo com exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa.
17.mar.2024
