6.ago.2023
6.ago.2023
CCJ aprova exigir certidão criminal negativa a quem cuida de crianças
Regra vale para profissionais como babás, professores e auxiliares de creches e deve ser cumprida no momento da contratação.
6.ago.2023
Direito de imagem de atleta não é considerado crédito trabalhista
Segundo acórdão, o direito ao uso da imagem do atleta pode ser explorado mediante ajuste contratual de natureza civil com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.
5.ago.2023
Caso Marielle: TJ/RJ retira sigilo da denúncia contra ex-bombeiro Suel
Denúncia foi apresentada pelo MP após o depoimento de Élcio Queiroz.
5.ago.2023
Triatleta será indenizado por transportadora que perdeu bicicleta
Empresa foi contratada para transportar objeto até Santos/SP, mas entrega nunca foi concluída.
5.ago.2023
STJ: Direito de regresso do avalista só abrange objeto do aval
Ministros concluíram que eficácia do aval se limita àquilo que foi pactuado, não podendo o avalista ser cobrado para além da garantia ofertada.
5.ago.2023
OAB suspende registro de advogado "ostentação" por posts nas redes
Criminalista também teria sido acionado para retirar qualquer postagem de ostentação das redes sociais no prazo de 24 horas.
5.ago.2023
Banco indenizará aposentado por cobrança de empréstimo fraudulento
Segundo a decisão, prova técnica concluiu serem falsas as firmas questionadas atribuídas ao aposentado.
5.ago.2023
Para advogada, penhora de salário por dívidas pode destravar execuções
Especialista avalia que, embora medida demande cautela, pode ser oportunidade para promover educação financeira.
5.ago.2023
