17.mar.2024
17.mar.2024
Inventário: STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas
Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra.
16.mar.2024
Plano deve custear cirurgia robótica a segurado com câncer de próstata
Juíza concedeu tutela de urgência para a realização do tratamento ao entender que cabe ao medico assistente solicitar o devido tratamento ao paciente.
16.mar.2024
STJ recebe listas de candidatos do MP e TRFs para 2 vagas de ministro
Há 41 candidatos para vaga do MP, e 17 para vaga destinada aos magistrados federais.
16.mar.2024
Latam não indenizará por voo cancelado devido a má condição climática
Para colegiado, o caso ficou configurado como fortuito externo ou força maior, e, portanto, excluem a responsabilidade da companhia aérea.
16.mar.2024
Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos
Para magistrada, o vereador documentou seu trajeto, demonstrando ausência de dolo em supostamente apropriar-se de valor excedido em diárias de hotel.
16.mar.2024
Deficiente visual que errou banheiro e foi agredido será indenizado
Segurança de supermercado desferiu um chute na barriga do homem, após ele entrar no banheiro feminino por engano.
16.mar.2024
TJ/DF condena PagSeguro por transferências ilegais via pix
No entendimento do colegiado, a prestação do serviço foi ineficiente.
16.mar.2024
STF publica acórdão sobre responsabilização da imprensa por entrevista
Plenário decidiu que indenização só será devida pelo veículo jornalístico em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé da empresa.
16.mar.2024
