1.ago.2024
1.ago.2024
Orçamento secreto: Dino determina transparência nas "emendas PIX"
S. Exa. estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir da data da decisão, para que a CGU audite todos os repasses de "emendas PIX" em benefício de ONGs realizados entre 2020 e 2024.
1.ago.2024
Barroso rebate críticas sobre viagens e segurança de ministros do STF
Presidente do Supremo afirmou que obsessão negativa, dirigida ao Supremo, deve ser superada.
1.ago.2024
TST: Detran não oferecerá VR com mesmo valor no interior e na capital
Colegiado concluiu que a concessão do vale-refeição ao servidor do interior com base no princípio da isonomia, sem uma lei específica, vai contra a súmula vinculante 37 do STF.
1.ago.2024
Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem
Sanção foi publicada em edição do DOU nesta quinta-feira, 1º.
1.ago.2024
PEC Kamikaze: STF invalida emenda que ampliou benefícios sociais
Maioria dos ministros entendeu pela invalidade da EC 123, que, aprovada meses antes das eleições de 2022, ampliou benefícios sociais devido à alta dos combustíveis.
1.ago.2024
Policial é condenado após se apropriar de celular de vítima de roubo
Para colegiado, o policial extrapolou os limites de suas funções, uma vez que não seria legítimo buscar a solução para o caso fora do ambiente de trabalho.
1.ago.2024
LBCA, OAB/SP e USP realizam pesquisa de sensibilidade
Objetivo é conhecer opinião das mulheres sobre novas formas de violência digital de gênero e municiar o projeto "Valquírias Digitais - Sensibilidade e Proteção das Mulheres no Ambiente Digital".
1.ago.2024
TJ/SP: Débitos condominiais são responsabilidade do devedor fiduciante
Colegiado decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais em contratos de alienação fiduciária é do devedor fiduciante desde a instalação do condomínio até a efetiva entrega das chaves do imóvel.
1.ago.2024
