7.mar.2024
7.mar.2024
Juiz afasta penhora de fazenda considerada pequena propriedade rural
Magistrado considerou Tema 961 do STF, que considera impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.
7.mar.2024
Obra sobre o poder feminino é lançada no STF
Livro é uma coletânea de artigos produzidos por renomadas juristas.
7.mar.2024
Estudante não matriculado na faculdade pode ter acesso ao Fies para medicina
TRF-1 seguiu o entendimento de que a lei 10.260/01 não exige que o candidato esteja matriculado para ter acesso ao financiamento estudantil.
7.mar.2024
Violência obstétrica: Hospital que se negou a antecipar cesárea é condenado
Na sentença, o juízo considerou que violência obstétrica é toda a violação aos direitos humanos de mulheres e meninas praticado quando da prestação de serviço essencial e emergencial às parturientes.
7.mar.2024
Senado aprova nova chance para réu antes de cobrança de indenização
A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço.
7.mar.2024
Mulheres lideram a operação na Nelson Wilians Advogados
Cerca de 70% do quadro de colaboradores do escritório de advocacia são mulheres.
7.mar.2024
CNJ: Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos
Para colegiado, identificação não traz prejuízo aos registros internos vinculados ao nome civil e o CPF.
7.mar.2024
No Paraná, mulheres conseguem remição de pena por trabalho doméstico
Defensoria Pública do Estado atua nos casos e destacou que o fato é inédito no país.
7.mar.2024
