23.jul.2023
23.jul.2023
Lei cria Dia Nacional de Conscientização da Paternidade Responsável
Data será celebrada anualmente em 14 de agosto.
23.jul.2023
Hospital indenizará gestante por falha que causou parto domiciliar
A mulher foi dispensada do hospital após consulta causada por dores provenientes da gestação.
23.jul.2023
Para MPF, lei Federal pode ser aplicada quando lei Estadual for omissa
Manifestação do MPF foi em recurso da Transpetro contra multa de R$ 10 milhões por vazamento de óleo que atingiu diversas praias do litoral paulista.
22.jul.2023
TJ/MG reconhece abusividade de taxas de juros aplicadas por banco
Decisão considerou jurisprudência pacificada pelo STJ de que constitui abusividade a fixação de juros remuneratórios em patamares superiores à taxa média de mercado.
22.jul.2023
Candidata que não completou tempo de corrida poderá seguir em concurso
Magistrado concluiu que teste de esforço físico é desnecessário, uma vez que a vaga para escrivã não exige atividades do gênero.
22.jul.2023
DER é condenado por acidente causado por bagaço de laranja na pista
3ª câmara do TJ/SP fixou reparação de R$ 400 mil por danos morais ao DER.
22.jul.2023
Lei prevê uso de fita para identificar deficiência não aparente
Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório.
22.jul.2023
TJ/MG: Loja indenizará noivo por terno rasgado no dia do casamento
Problema na peça obrigou noivo a pegar roupa emprestada para a cerimônia.
22.jul.2023
