3.mar.2024
3.mar.2024
STF: União não pagará escola internacional a dependentes de diplomatas
Para a Corte, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica.
3.mar.2024
TJ/SP invalida lei que prioriza veículos locais na balsa de Ilhabela
Em decisão, órgão especial do Tribunal entendeu que a matéria é de competência exclusiva do Estado.
2.mar.2024
Resort indenizará casal que comprou cota imobiliária por insistência
Para magistrado, o caso se caracteriza como "venda emocional" com utilização de técnicas agressivas em marketing.
2.mar.2024
Dentista indenizará idosa por não fornecer informações sobre implante
Colegiado fixou indenização a paciente em R$ 25 mil por danos morais.
2.mar.2024
Candidato pardo eliminado em heteroidentificação terá vaga mantida
Em decisão, relator do caso observou não ser possível extrair qualquer fundamentação para justificar o não enquadramento do homem como pardo.
2.mar.2024
Condomínio será ressarcido após pico de energia danificar elevador
TJ/GO concluiu que os documentos apresentados pelo residencial demonstram que os danos decorreram de problemas causados por oscilações no fornecimento de energia elétrica.
2.mar.2024
STF julga dia 20 incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis
Segundo a LDO de 2024, o impacto deste processo é estimado em R$ 20,2 bilhões.
2.mar.2024
Aluna aprovada em medicina não ocupará vaga sem ensino médio completo
Para magistrado, "a educação brasileira é um sistema sequencial, no qual o acesso aos níveis superiores depende necessariamente da conclusão dos inferiores".
2.mar.2024
