10.jul.2023
10.jul.2023
STF tem maioria para derrubar penduricalho pago a membros do MP
Entendimento é de que a incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como o acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentaria para aqueles que se aposentam no último nível da carreira, afrontam o regime constitucional de subsídio.
10.jul.2023
Resultado do sorteio da obra "Crimes de Licitação"
Os autores dissecam o assunto de forma clara e didática, fundamentados em suas experiências.
10.jul.2023
Artistas censurados por críticas à PM em exposição serão indenizados
Juiz reconheceu o excesso da atuação estatal, além da desproporcionalidade e falta de razoabilidade da conduta.
9.jul.2023
OAB divulga gabarito preliminar da 1ª fase do XXXVIII Exame de Ordem
O resultado definitivo será publicado no dia 9 de agosto. Segunda fase acontece em 10 de setembro.
9.jul.2023
TST: Eletronorte não responde por débitos trabalhistas de tercerizada
Colegiado considerou que não cabe à administração pública comprovar a fiscalização do contrato de prestação de serviços.
9.jul.2023
Justiça suspende desconto de cartão consignado a benefício de idosa
Juíza concluiu que débitos podem causar possíveis danos à mulher.
9.jul.2023
Banco é condenado por permitir saques sem autorização de cliente
Instituição financeira restituirá valores retirados da conta indevidamente.
9.jul.2023
TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa da União.
9.jul.2023
