1.jul.2023
1.jul.2023
STF mantém inválidos trechos de decreto de armas editado por Bolsonaro
Ministros decidiram manter cautelar de Rosa Weber que, em 2021, suspendeu os dispositivos.
1.jul.2023
TRT-15 manda aeroporto firmar convênio para cumprir vagas PcDs
Deve ser observado o prazo de 180 dias para a contratação e manutenção dos cargos de pessoas com deficiência.
1.jul.2023
STF encerra julgamento do piso da enfermagem com pontos indefinidos
Ministros concordam com aplicação do piso no setor público, mas há divergências quanto ao setor privado. Com empate, será necessário aguardar proclamação do julgamento.
1.jul.2023
Após fala de Toffoli, instituições defendem manutenção do júri popular
Para o ministro, instituto deveria ser extinto. Comissão da OAB e associações afirmam que instituto do júri está na CF e é ligado à democracia.
1.jul.2023
Justiça condena AME a cumprir anúncio disponibilizado em site
As empresas responsáveis deverão cumprir solidariamente a oferta, além de aceitar o celular do cliente como parte do pagamento.
1.jul.2023
TJ/MG: Agência de viagem indenizará turista por falha em serviço
Consta nos autos que, ao chegar ao destino, turista não teve o traslado contratado e encontrou o hotel fechado.
30.jun.2023
STF decide se servidor com doença grave tem isenção no benefício
Julgamento, que está em plenário virtual, tem data prevista para término nesta sexta-feira, 30.
30.jun.2023
TJ/MG: Magistradas poderão fazer home office após licença-maternidade
Autorização das condições de trabalho especiais para lactantes foi estabelecida pela portaria 1.473/2023, publicada na edição de 19/6 do Diário do Judiciário eletrônico
30.jun.2023
