9.jul.2024
9.jul.2024
TRF-3 confirma que operadora de telemarketing deve usar prefixo 0303
Decisão reforça regra da Anatel que visa proteger cidadãos de ligações abusivas e indesejadas.
9.jul.2024
Câmara aprova dispensa de comprovação de feriado local para recurso
Projeto será enviado à sanção presidencial.
8.jul.2024
TST majora indenização em mais de 1000% a auxiliar assediada aos 17 anos
Para colegiado, indenização deveria ser ampliada devido a "alta gravidade das ofensas praticadas".
8.jul.2024
STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo
Ministro do STJ garantiu salvo-conduto a paciente para cultivo de cannabis com finalidade medicinal, afastando sanções até o julgamento do mérito da ação.
8.jul.2024
Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp
Foto, que mostrava o estado crítico do paciente, foi tirada dentro da emergência do hospital por um profissional de saúde e divulgada via WhatsApp
8.jul.2024
Advogada diz que carros elétricos no "imposto do pecado" é contrassenso
Tributarista do escritório Martinelli Advogados aponta que há incentivos por um lado, e penalização da indústria automotiva, por outro.
8.jul.2024
Ministro nega HC e mantém prisão de homem condenado a mais de 70 anos
Ministro Og Fernandes ressaltou que não foram identificadas circunstâncias que justificassem a concessão da liminar.
8.jul.2024
STF: Estados podem executar multas de TCEs a agentes municipais
Decisão do Supremo não possui efeito retroativo e visa desestimular futuros descumprimentos de normas financeiras.
8.jul.2024
