6.jul.2024
6.jul.2024
Funerária é condenada por negar assistência pós-morte devido a erro em contrato
Juíza determinou que a funerária indenize em R$ 3 mil por danos morais, visto o sofrimento e angústia causados à autora no momento de luto
6.jul.2024
Fornecedora de software deve rescindir contrato após má prestação de serviço
Decisão impede protestos e a inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes até a conclusão do processo, reconhecendo a transportadora como consumidora.
6.jul.2024
TRF-1 suspende decisão que remove campo "sexo" do novo RG
Desembargador respaldou sua decisão citando os riscos de interrupção na emissão do documento e as dificuldades na identificação de criminosos.
6.jul.2024
TJ/CE: Banco deve suspender descontos de idoso em cartão consignado
Cliente alega que foi induzido a erro ao contratar cartão de crédito consignado no lugar de empréstimo consignado.
6.jul.2024
STJ: Juiz não pode, de ofício, decretar prisão preventiva
Ministro Og Fernandes concedeu HC para homem que teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício.
6.jul.2024
Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público
Magistrado entendeu que eliminação da candidata foi desproporcional.
6.jul.2024
CNJ: Provimento dá 60 dias para cartórios informarem mudança em imóveis à prefeitura
Nova medida, estabelecida pelo Provimento 174 do CNJ, visa agilizar a atualização cadastral dos contribuintes nas Fazendas Municipais.
6.jul.2024
Ex-presidente da OAB/MT é assassinado em frente ao escritório
Renato Nery, de 72 anos, foi atingido por sete disparos de arma de fogo na calçada logo após sair do seu carro.
6.jul.2024
