9.fev.2024
9.fev.2024
TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos
Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo.
9.fev.2024
STJ: Repetitivo definirá planos de compra de ações por executivos
Colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional.
9.fev.2024
Vídeo: Bolsonaro questiona isenção de ministros do STF em reunião
Em julho de 2022, então presidente cita Fachin, Barroso e Moraes. "Alguém acredita que são isentos?"
9.fev.2024
STF: Maioria anula lei do RJ que elevou idade de compulsória de juízes
EC estadual de 2015 havia elevado idade para aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos, indo na contramão da previsão contida, à época, na CF.
9.fev.2024
Juiz nega vínculo de emprego entre motoboy e restaurante
Magistrado considerou que o trabalhador estava ciente, desde o início da prestação laboral, que poderia trabalhar de forma eventual e sem exclusividade.
9.fev.2024
CVC indenizará casal por transtornos durante hospedagem em resort
Os autores alegam que, durante a estadia, foram incomodados com barulhos de obras que estavam sendo realizadas no hotel.
9.fev.2024
TRF-1: Trabalhadora rural menor de idade receberá salário-maternidade
Colegiado concluiu que as regras de proteção às crianças e aos adolescentes não podem ser utilizadas com o fim de restringir direitos.
9.fev.2024
TRF-1: Judiciário não pode interferir em notas do Exame de Ordem
Colegiado reverteu sentença que atribuía 0,30 pontos ao item 11 da peça prático-profissional de um candidato.
9.fev.2024
