9.jun.2023
9.jun.2023
Plano cobrirá lentes de catarata apenas se paciente apresentar nota
Magistrado entendeu que solicitação do comprovante evita enriquecimento ilícito da clínica.
9.jun.2023
STJ julga se agravante pode ser fixada em conjunto com Maria da Penha
Repetitivo foi cadastrado como Tema 1.197 na base de dados do STJ.
9.jun.2023
Fazenda deve arcar com custos de ação em que deu causa ao ajuizamento
TRF-1 avaliou que a desistência da execução fiscal não exime o órgão de pagar os honorários.
9.jun.2023
Detran indenizará mulher prejudicada em negociação de veículo clonado
Colegiado entendeu que houve falha da autarquia distrital, ao não constatar, em quatro vistorias, a adulteração do sinal identificador do veículo.
8.jun.2023
Após 18 anos, Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé com restrições
Obrigações assumidas preservam condições de concorrência no mercado de chocolates e põe fim a processo que tramita há 18 anos na Justiça.
8.jun.2023
Ministro Sebastião Reis Jr. registra ato contra marco temporal
Indígenas estiveram no Congresso Nacional lutando pelos seus direitos.
8.jun.2023
Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiro
Juiz entendeu que estorno do pedido foi necessário para equilíbrio da relação negocial.
8.jun.2023
Cotista eliminada de concurso por foto não datada tem vaga mantida
Para magistrado, ausência de data não pode ser causa de desclassificação, "na medida em que uma pessoa não deixa ser negra/afrodescendente a depender da constante de determinado documento".
8.jun.2023
