26.jun.2024
26.jun.2024
Falsificação grosseira é considerada crime impossível pelo TJ/SC
Decisão do TJ/SC absolveu dois réus acusados de falsificação de documento público para tentar liberar uma moto apreendida.
26.jun.2024
União indenizará em R$ 200 mil filho afastado dos pais por política contra hanseníase
Magistrados entenderam que houve violação dos direitos de personalidade do autor, vítima da política sanitária de isolamento em vigor à época.
26.jun.2024
TSE mantém preventiva de ex-deputado por violência política de gênero
Plenário rejeitou o pedido de habeas corpus de Wladimir Afonso Rabelo da Costa, acusado de ameaça, perseguição e ofensa a deputada Federal.
26.jun.2024
STF define 40g de maconha como limite que separa uso de tráfico
Corte definiu tese a respeito da descriminalização do porte para uso próprio.
26.jun.2024
Cliente que caiu em golpe terá R$ 54 mil restituídos por banco
Magistrado considerou que instituição financeira falhou em seu sistema de segurança ao permitir acesso dos estelionatários.
26.jun.2024
Salomão vota para abrir PAD contra Malucelli; CNJ suspende análise
Desembargador é acusado de descumprir decisão do STF ao suspender decisões de Eduardo Appio. Defesa propôs acordo.
26.jun.2024
8º volume do livro "Temas de Mediação e Arbitragem VIII" é lançado em SP
O lançamento aconteceu ontem, 25/6. O livro é coordenado por Ricardo Ranzolin, sócio da Silveiro Advogados, Asdrubal Franco Nascimbeni e Maria Odete Duque.
26.jun.2024
Inserção de débito no sistema do Bacen não constitui negativação
As sentenças foram proferidas por juízes em Salvador, São Luís e Pindamonhangaba, todas julgando improcedentes os pedidos de exclusão de registros e compensação por danos morais.
26.jun.2024
