10.jun.2023
10.jun.2023
STF: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função
Para maioria, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manifestar sobre assunto pertinente às suas funções.
10.jun.2023
Empregado rural que limpava curral receberá adicional de insalubridade
O funcionário receberá o grau médio do adicional de insalubridade, correspondente à 20% do salário-mínimo vigente.
10.jun.2023
TJ/SP: Escola indenizará aluna por impedi-la de entrar em sala de aula
Os pais precisaram apresentar o comprovante de pagamento da matricula para que a aluna fosse liberada a frequentar a sala de aula.
9.jun.2023
STF autoriza diplomação de Luiz Carlos Hauly na vaga de Dallagnol
Maioria dos ministros referendaram decisão de Toffoli que ressalta que para suplente não se faz exige votação equivalente a 10% do quociente eleitoral.
9.jun.2023
Empresários acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos
Não foi constatado dolo dos comerciantes por cálculos apostos em livros fiscais.
9.jun.2023
TJ/SC: Permutante que agiu de má-fé não terá reembolso por benfentoria
Segundo o colegiado, a omissão de informações relevantes "omitida da pessoa que tinha direito de conhecê-la -caracteriza dolo e, portanto, atrai a nulidade do contrato".
9.jun.2023
Justiça decreta encerramento da recuperação judicial da Melflex
Companhia obteve a homologação do plano de recuperação judicial em outubro de 2020.
9.jun.2023
Plano cobrirá lentes de catarata apenas se paciente apresentar nota
Magistrado entendeu que solicitação do comprovante evita enriquecimento ilícito da clínica.
9.jun.2023
