16.out.2025
16.out.2025
Paulo André M. Pedrosa participa do XI Congresso Internacional da AMA
Evento aconteceu dia 3/10, em Jacareí/SP.
16.out.2025
STJ: Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas
Para 5ª turma do STJ, prisão em flagrante não pode ser convertida em preventiva sem solicitação do MP.
16.out.2025
STJ: Anulação de questão de concurso em ação individual não vale para todos
1ª turma negou o pedido de um candidato que buscava pontuação decorrente de anulações decididas em ações de outros candidatos.
16.out.2025
Professora é chamada de "vadia" três vezes em reunião de curso de Direito
O episódio ocorreu na presença de professores, técnicos e alunos que participavam do encontro online.
16.out.2025
STJ garante a ex-cônjuge lucros de cotas até quitação dos haveres
A 3ª turma decidiu que ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres.
16.out.2025
Token: Juiz suspende resolução sobre transações imobiliárias digitais
Decisão afirma que o Cofeci criou sistema paralelo de registro imobiliário sem amparo legal e determinou a suspensão imediata da resolução que tratava da tokenização de imóveis.
16.out.2025
STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei
Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil.
16.out.2025
Senadores apresentam emenda para barrar taxação de 43% a advogados
Proposta protege prestadores de serviços de nova cobrança que aumentaria impostos sobre rendimentos.
16.out.2025
