24.jun.2026
24.jun.2026
TJ/BA valida reajustes em contrato anterior à lei dos planos de saúde
Colegiado considerou válidos os aumentos anual e por faixa etária aplicados em plano individual firmado antes da lei 9.656/98 e não adaptado ao regime atual.
24.jun.2026
Lara Martins Advogados anuncia fusão com banca de IA e Proteção de Dados
Operação marca a chegada de Rafael Maciel ao quadro societário para liderar as novas frentes de inovação tecnológica e segurança digital.
24.jun.2026
Juiz cita Nobel de Economia ao condenar réu por tráfico de drogas
Magistrado recorreu à teoria de Gary Becker para defender racionalidade no uso de recursos públicos e rejeitar questionamentos da defesa sobre cadeia de custódia.
24.jun.2026
Moraes manda PGR avaliar falta grave por arma de Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro abriu prazo de 48 horas para manifestação da Procuradoria e da defesa do ex-presidente.
24.jun.2026
Juiz suspende cobrança de multipropriedade após pedido de rescisão
Para o magistrado, não há razão para manter a exigência de parcelas futuras quando a contratante já manifestou expressamente a intenção de rescindir o negócio.
24.jun.2026
Verifact aponta alta na demanda por provas digitais nas Eleições 2026
Com o avanço das disputas eleitorais nas redes, cresce a demanda por provas digitais com validade jurídica; especialista explica os desafios.
24.jun.2026
Fachin defende reforma no Judiciário e critica soluções por decreto
Presidente do STF afirma que aumento da litigiosidade e morosidade processual exigem diagnóstico técnico e debate institucional.
24.jun.2026
STF cassa condenação de farmacêutica por deficiência de filha de ex-empregado
Colegiado entendeu que a autora não era empregada nem sucessora do trabalhador, mas titular de direito próprio, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho.
24.jun.2026
